Eliane Novais nega "lapso" na demissão

16. 03. 2011 - 01:30

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL), a deputada Eliane Novais (PSB) negou que a exoneração dos funcionários do Escritório Frei Tito de Alencar, que presta assessoria jurídica popular, tenha sido um “lapso”. 

            Segundo a parlamentar, a demissão foi uma adaptação da nova Mesa Diretora, que ocorre a cada biênio.

            Na última quinta-feira, o procurador geral da AL, Reno Ximenes, afirmou que a exoneração havia sido “lapso de processamento de dados”, durante o “enxugamento” da máquina administrativa, já que a permanência dos advogados não foi “demandada”.

            Ontem, durante encontro com representantes de movimentos sociais e de entidades ligadas aos Direitos Humanos, que compõem uma comissão de negociação entre Escritório e AL, Eliane reiterou que a medida faz parte de um “projeto de reestruturação” do escritório.

            Ao final da reunião, a deputada afirmou a Comissão deve se reunir hoje, para avaliar as propostas dos representantes. Eles defendem a participação multilateral na formulação dos critérios de seleção dos novos advogados.

            Também ontem, funcionários da AL trocaram as fechaduras do Escritório, alegando que a sala receberia uma nova pintura. Porém, uma cópia não foi entregue aos advogados, que ainda exercem suas atividades voluntariamente no local. (Thiago Paiva)

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Fonte: opovo.com.br

Advogados impedidos de entrar no Escritório de Direitos Humanos

Portal Verdes Mares - 15/ 03/ 2011 - 10:26

         Na manhã desta terça-feira (15), advogados do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito, da Assembléia Legislativa do Ceará, foram proibidos de entrar, de pegar os processos e encaminhar prazos judiciais. Isso porque a fechadura do escritório foi trocada.

         Mais de 100 comunidades são atendidas pelo escritório. Advogados foram exonerados e o clima está tenso.

          Com temor, advogados pedem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades para evitar o fechamento do local.

         A categoria exige mais diálogo e uma equipe de transição, já que os prazos judiciais estão correndo, com risco de as comunidades assistidas serem prejudicadas.

Fonte: verdesmares.globo.com

João Alfredo questiona exoneração de servidores do Escritório Frei Tito de Alencar

10 DE MARÇO DE 2011

            De volta ao mandato após quatro meses de licença, o vereador João Alfredo (PSOL) reestreiou na tribuna da Câmara Municipal questionando a exoneração dos servidores do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

            O vereador defendeu os advogados e estagiários que atuavam no escritório, afirmando que a estrutura funciona de forma profissional, e que os servidores são escolhidos por meio de seleção. Segundo João Alfredo, a forma de selecionar os profissionais é uma estratégia para impedir a “deformação” existente na política que consiste na mudança de toda a estrutura de um órgão quando é mudado o seu comando.

            João Alfredo afirmou que, ao longo dos 10 anos de existência do escritório, nunca havia ocorrido situação do tipo. Ele anunciou que ainda hoje haveria, na Assembleia, uma reunião para cobrar do presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), e da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eliane Novais (PSB), explicações e providências para a recontratação dos profissionais do escritório Frei Tito.

            João Alfredo também abordou em seu pronunciamento o episódio da derrubada de árvores em terreno localizado na Aldeota, recém-comprado por uma construtora. O espaço de 10 mil metros quadrados, que tinha várias árvores frondosas, foi totalmente limpo durante o carnaval. O vereador disse que vai apurar junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman) se a empresa tinha permissão para retirar todas as árvores.

Agressões:

            Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o caso de estudantes que foram agredidos por servidores da Guarda Municipal na terça-feira de Carnaval, durante a festa promovida pela Prefeitura na Praia de Iracema. Segundo relatos reproduzidos por João Alfredo, a manifestação se resumia a             uma faixa com frases que expressavam a posição contrária dos estudantes ao aumento da tarifa de ônibus e convidavam para um ato público. “A Guarda Municipal não pode ser a Polícia Militar do Município”, criticou.

            O vereador disse esperar que a corregedoria do órgão apure o caso e que os guardas municipais passem a ter uma orientação para respeitar as manifestações, e não para reprimi-las. O líder do Executivo, Ronivaldo Maia (PT) disse que o incidente decorreu a partir do pedido da Guarda Municipal de que a faixa fosse retirada porque estaria impedindo o monitoramento do espaço.

Fonte: www2.cmfor.ce.gov.br

Exonerados protestam na Assembleia

Três advogados e seis estagiários foram desligados do Legislativo. A medida foi considerada ''unilateral''

10. 03. 2011| 01:30

            Os ex-funcionários do Escritório Frei Tito de Alencar realizam, na tarde de hoje, uma manifestação no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa. Exonerados pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), eles não concordam com decisão “unilateral”, que desligou todos os membros da entidade que presta serviço de assessoria jurídica popular.

            Ao todo, três advogados e seis estagiários ocupavam cargos comissionados no Frei Tito, que é ligado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e atua em convênio com entidades públicas e privadas. A decisão causou apreensão dos movimentos sociais e surpreendeu os exonerados. Dentre eles, a advogada Lourdes Vieira. Segundo ela, o corte ocorreu sem nenhum aviso prévio. “Só descobrimos no dia do pagamento, quando fomos verificar as contas e vimos que o dinheiro não foi depositado”, reclamou.

            Também advogada, Patrícia Oliveira afirma que o objetivo da manifestação é construir uma pauta coletiva que deve ser entregue ao presidente da Al. “As definições sobre o Escritório não podem ser tomadas somente por um deputado, ou pelo presidente da Casa. Porque ele é uma construção da sociedade”, argumentou.

            Segundo Patrícia, o principal temor é que na seleção dos novos advogados e estagiários ocorra “motivação de interesse político partidário”.

Ampla exoneração:

            O POVO tentou ouvir o presidente da Assembleia, Roberto Cláudio. Em nota, a assessoria de comunicação da Casa informou que “as recentes exonerações na folha de pagamentos ocorreram automaticamente, ao término da 27ª legislatura”. 

            A assessoria - que não informou o número total de funcionários desligados - também disse que a Mesa Diretora se comprometeu a realizar melhorias no órgão, ainda neste semestre, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Casa, dirigida pela deputada Eliane Novais (PSB).

SAIBA MAIS:

            A assessoria da deputada Eliane Novais informou que ela está viajando. Porém, adiantou que um novo processo de seleção seria iniciado logo após o Carnaval.

            Foram convidados para o ato, que terá início às 14h30 min, entidades ligadas aos Direitos Humanos, movimentos sociais, ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e pessoas que tiveram vinculo com a formação do Escritório. Entre elas estudantes de Direitos que integram programas de extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Unifor.

            A assessoria da Assembleia informou ainda que hoje apresentará um levantamento parcial com alguns números consolidados em relação à economia de custeio e de pessoal nesse primeiro mês de gestão.

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Fonte: www.opovo.com.br